Projeto de Lei limita saúde mental a Psicólogos, Psiquiatras, exclui Psicanalistas e restringe outros profissionais.


Exerça seu direito – Registre sua escolha – Vote contra esse projeto. https://www.camara.leg.br/enquetes/2360536
Enquete do Projeto de Lei 2386/2023 que limita os cuidados a Saúde Mental apenas a Psicólogos e Psiquiatras e exclui psicanalistas. De quebra esse projeto restringe atividades de Teólogos; Filósofos; Médicos Integrativos; Coaches; Mentores; Analistas Comportamentais; entre outros.
O Projeto de Lei do Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), cuja biografia consta como Ensino Superior Incompleto, pretende restringir todas as atividades relacionadas a saúde mental ao Psicólogo e ao Psiquiatra, desconsiderando que essas áreas limitam a atuação do profissional ao psicoemocional, porém a Saúde Mental vai muito além dessa e abrange o bem-estar biofísico, afetivo social ou energético espiritual.
Acontece que natureza acadêmica da Psicologia e da Psiquiatria exclui abordagens filosóficas espiritualistas limitando a atuação desses profissionais ao academicismo científico e ignorando a forte influência que crenças espiritualistas exercem sobre o bem-estar de uma pessoa.
A própria OMS – Organização Mundial da Saúde preconiza que saúde não é apenas ausência de sintomas de doença mas um estado de bem-estar físico, emocional, mental, social, profissional e espiritual.
Já a SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia, em suas diretrizes de prevenção Cardiovascular de 2019, dedicou um capítulo inteiro a orientar os profissionais de saúde quanto a importância de incluir em procedimentos clínicos práticas espiritualistas. Na introdução do item 9 Espiritualidade e Fatores Psicossociais em Medicina Cardiovascular; Pág 50, temos:
Há um conjunto de evidências que demonstram forte relação entre espiritualidade, religião, religiosidade e os processos de saúde, adoecimento e cura, compondo junto dos aspectos físicos, psicológicos e sociais a visão integral do ser humano. Em contraposição à fácil assimilação conceitual, observam-se obstáculos, principalmente por desconhecimento do conceito e desatualização científica, quanto a operacionalização do construto da espiritualidade e à compreensão de como medir e avaliar sua influência nos resultados de saúde.
Espiritualidade e religiosidade são recursos valiosos utilizados pelos pacientes no enfrentamento das doenças e do sofrimento. O processo de entender qual a relevância, identificar demandas e prover adequado suporte espiritual e religioso, beneficia tanto pacientes como a equipe multidisciplinar e o próprio sistema de saúde. Cerca de 80% da população mundial possui alguma afiliação religiosa e a fé tem sido identificada como poderosa força mobilizadora nas vidas de indivíduos e comunidades. (Fonte http://publicacoes.cardiol.br/portal/abc/portugues/aop/2019/aop-diretriz-prevencao-cardiovascular-portugues.pdf )
Argumentos contra essa lei
Há uma diferença significativa entre as atividades de: Psicólogo; Psiquiatra; Teólogo; Filósofo; Psicanalista; Analista Comportamental; Coach; e Terapeuta Holístico, sendo que cada área de atuação utiliza-se métodos ou técnicas diferentes com capacidade de auxiliar as pessoas com problemas comportamentais ou dificuldades psicoemocionais, que nem sempre são resolvidos por rígidos métodos psiquiátricos ou atividades convencionais de psicólogos.
Existem várias técnicas de reconhecida eficácia com comprovações científicas baseadas em evidências estatísticas, como por exemplo: EFT, Hipnose, Barra de Access, Reiki, MindFulness, Meditações, Yoga, Etc.
Todas as profissões citadas possuem capacidade de auxiliar as pessoas em processos de autoconhecimento, ressignificação, desenvolvimento pessoal, superação de desafios e assuntos correlatos. Enquanto a Psicologia e Psiquiatria baseiam-se em conhecimentos do mundo acadêmico e estão limitadas a esses. As demais atividades baseiam em sólidos conhecimentos em áreas complementares e em experiências pessoais que incluem no processo de atendimento valores pessoais, vivências em grupo, e culturas espirituais do partipante.
Por ex.: Nem sempre um psicólogo ou psiquiatra consegue ajudar uma pessoa com relação ao desenvolvimento da espiritualidade, ou na definição de um propósito de vida em comunhão com algo maior, ou determinar uma vocação ou missão de vida com base em valores espirituais relacionados a uma cultura de grupo, e esses são fundamentais para um bem-estar psicoemocional.
Portanto a lei limita a atuação de todo um arcabouço de interação intrapessoal e interpessoal a duas classes e desconsidera as necessidades de grande parte da população que necessita de atendimentos específicos para causas pessoais ou necessidades especiais, que pela natureza do conteúdo transcendem o mundo acadêmico.
Pela lei, todos os outros profissionais que não sejam psicólogos ou psiquiatras serão impedidos de trabalhar oficialmente e terão de abandonar as atividades ou agir na informalidade.
Art. 4º A pratica de qualquer atividade em saúde mental que não seja realizada por profissional com formação superior em medicina ou psicologia será considerada infração penal punida pelo artigo 282 do Código Penal Brasileiro.
Nada impede que os psicólogos e psiquiatras possam atuar nessas atividades, mas a lei impede que os outros profissionais possam atuar nela. Essa lei restringe não apenas os profissionais, mas a população de ter acesso a uma ampla variedade de profissionais e técnicas diferentes.
Portanto, se concordou com os argumentos acima, vote contra a lei https://www.camara.leg.br/enquetes/2360536
Veja também “Espiritualidade é ciência e se alinha à medicina em prol da saúde das pessoas“
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